ECA também orienta ações nas escolas públicas do Paraná 19/07/2010 - 15:20
Os 20 anos da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram comemorados na semana passada. O Paraná é um dos estados em que a política pública para crianças e adolescentes mais avançou. A Secretaria de Estado da Educação (Seed) também contribui para estes avanços, em primeiro lugar, garantindo o acesso à escolarização. Mas o ECA também orienta outras ações institucionais nas escolas públicas do Paraná.
Segundo Sandro Cavalieri Savoia, coordenador dos Desafios Educacionais Contemporâneos da Seed, os profissionais da educação precisam conhecer o ECA porque ele pauta muito das ações que acontecem nas escolas. “Crianças e adolescentes são compreendidas pelo ECA como sujeitos de direitos e em desenvolvimento, portanto precisam ter seus direitos respeitados por educadores, ter assegurado o acesso e permanência na escola, a participação em entidades estudantis, entre outros. Tais direitos evidentemente não podem ser vistos descolados da reciprocidade dos deveres”.
Eixos – Em função das demandas que surgem envolvendo crianças e adolescentes, a Coordenação de Desafios Educacionais Contemporâneos (Cdec) desenvolve ações em três eixos: no estudo, diagnóstico e produção de material de apoio didático e pedagógico; na formação continuada dos profissionais da educação e no acompanhamento e promoção de ações interinstitucionais.
O material de apoio também é importante para a formação dos profissionais da Educação. No ano passado a Coordenação lançou dois cadernos temáticos: um sobre Prevenção ao Uso Indevido de Drogas e outro sobre Enfrentamento à Violência na Escola com o objetivo de auxiliar os professores a trabalhar estes assuntos em sala. São cerca de 23 mil exemplares de cada caderno que estão sendo distribuídos às escolas, Núcleos Regionais de Educação, secretarias municipais de Educação e instituições com as quais existem trabalhos de parceria com a Seed.
No segundo eixo, o coordenador explica que não existem cursos específicos para tratar do ECA, mas todas as discussões realizadas pela Coordenação são sempre respaldadas pelo Estatuto porque ele é uma referência a inúmeras questões das escolas. Os grupos de estudos realizados com professores e funcionários, por exemplo, tratam de temas como violência, combate ao uso de drogas e direitos humanos.
“Também trazemos representantes das instituições parceiras para promover debates e assim, fortalecer a rede de proteção social da criança e do adolescente”, comenta. Desta forma, os representantes das escolas conhecem o papel destas instituições e fazem os encaminhamentos adequados para o atendimento às crianças e adolescentes.
A Coordenação tem realizado eventos do Seminário Integrado de Drogas, Evasão, Indisciplina e Violência nas Escolas, com diretores e pedagogos da rede estadual para debater estes assuntos de forma a orientar os trabalhos em todas as escolas estaduais do Paraná. O seminário é realizado de forma descentralizada em cada um dos 32 Núcleos Regionais de Educação.
Na primeira etapa dos seminários são realizadas conferência e oficinas sobre drogas, violência, indisciplina e evasão nas escolas. O segundo momento é destinado à realização da mesa-redonda com a finalidade de apresentar o papel das instituições que integram as redes de proteção social dos direitos das crianças e adolescentes. O objetivo é explicar o papel de cada uma destas instituições tem para auxiliar o trabalho nas escolas.
Já as ações interinstitucionais são importantes porque nelas são discutidas questões do ECA. “Estas instituições acabam compondo este sistema de garantia de direito e este trabalho é realizado por esta rede de proteção social, quando trabalhamos a questão da violência e da droga é dentro desta perspectiva”, comenta o coordenador.
A Seed participa juntamente com os Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Ministério Público, os Conselhos Tutelares e as Secretarias de Estado da Criança e da Juventude (Secj), da Educação (Seed), da Saúde (Sesa) e da Segurança Pública (Sesp) para construir a rede de proteção social.
A participação com estas instituições acabam refletindo nas formações continuadas dos profissionais da Educação e também nos materiais de apoio didático e pedagógico que são elaborados pela Seed. “Os três eixos estão articulados, porém o terceiro acaba amarrando os outros dois porque são levadas às escolas as discussões realizadas com estas instituições”.
A Cdec também trabalha na divulgação da Lei 11.525/2007 que trata da necessidade de se trabalhar os assuntos referentes aos direitos da criança e do adolescente inseridos nos currículos da educação básica.
A Cdec ainda contribui na divulgação de campanhas e cursos que envolvem os direitos de crianças e adolescentes na sua página no Portal Dia a Dia Educação. (www.diaadia.pr.gov.br/cdec) .
Estatuto – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemorou 20 anos, nesta terça-feira (13). O ECA foi sancionado em 13 de julho de 1990 e é a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição brasileira que estabelecem como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O capítulo IV do Estatuto define o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. É possível acessar o documento no sítio www.planalto.gov.br .
Segundo Sandro Cavalieri Savoia, coordenador dos Desafios Educacionais Contemporâneos da Seed, os profissionais da educação precisam conhecer o ECA porque ele pauta muito das ações que acontecem nas escolas. “Crianças e adolescentes são compreendidas pelo ECA como sujeitos de direitos e em desenvolvimento, portanto precisam ter seus direitos respeitados por educadores, ter assegurado o acesso e permanência na escola, a participação em entidades estudantis, entre outros. Tais direitos evidentemente não podem ser vistos descolados da reciprocidade dos deveres”.
Eixos – Em função das demandas que surgem envolvendo crianças e adolescentes, a Coordenação de Desafios Educacionais Contemporâneos (Cdec) desenvolve ações em três eixos: no estudo, diagnóstico e produção de material de apoio didático e pedagógico; na formação continuada dos profissionais da educação e no acompanhamento e promoção de ações interinstitucionais.
O material de apoio também é importante para a formação dos profissionais da Educação. No ano passado a Coordenação lançou dois cadernos temáticos: um sobre Prevenção ao Uso Indevido de Drogas e outro sobre Enfrentamento à Violência na Escola com o objetivo de auxiliar os professores a trabalhar estes assuntos em sala. São cerca de 23 mil exemplares de cada caderno que estão sendo distribuídos às escolas, Núcleos Regionais de Educação, secretarias municipais de Educação e instituições com as quais existem trabalhos de parceria com a Seed.
No segundo eixo, o coordenador explica que não existem cursos específicos para tratar do ECA, mas todas as discussões realizadas pela Coordenação são sempre respaldadas pelo Estatuto porque ele é uma referência a inúmeras questões das escolas. Os grupos de estudos realizados com professores e funcionários, por exemplo, tratam de temas como violência, combate ao uso de drogas e direitos humanos.
“Também trazemos representantes das instituições parceiras para promover debates e assim, fortalecer a rede de proteção social da criança e do adolescente”, comenta. Desta forma, os representantes das escolas conhecem o papel destas instituições e fazem os encaminhamentos adequados para o atendimento às crianças e adolescentes.
A Coordenação tem realizado eventos do Seminário Integrado de Drogas, Evasão, Indisciplina e Violência nas Escolas, com diretores e pedagogos da rede estadual para debater estes assuntos de forma a orientar os trabalhos em todas as escolas estaduais do Paraná. O seminário é realizado de forma descentralizada em cada um dos 32 Núcleos Regionais de Educação.
Na primeira etapa dos seminários são realizadas conferência e oficinas sobre drogas, violência, indisciplina e evasão nas escolas. O segundo momento é destinado à realização da mesa-redonda com a finalidade de apresentar o papel das instituições que integram as redes de proteção social dos direitos das crianças e adolescentes. O objetivo é explicar o papel de cada uma destas instituições tem para auxiliar o trabalho nas escolas.
Já as ações interinstitucionais são importantes porque nelas são discutidas questões do ECA. “Estas instituições acabam compondo este sistema de garantia de direito e este trabalho é realizado por esta rede de proteção social, quando trabalhamos a questão da violência e da droga é dentro desta perspectiva”, comenta o coordenador.
A Seed participa juntamente com os Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Ministério Público, os Conselhos Tutelares e as Secretarias de Estado da Criança e da Juventude (Secj), da Educação (Seed), da Saúde (Sesa) e da Segurança Pública (Sesp) para construir a rede de proteção social.
A participação com estas instituições acabam refletindo nas formações continuadas dos profissionais da Educação e também nos materiais de apoio didático e pedagógico que são elaborados pela Seed. “Os três eixos estão articulados, porém o terceiro acaba amarrando os outros dois porque são levadas às escolas as discussões realizadas com estas instituições”.
A Cdec também trabalha na divulgação da Lei 11.525/2007 que trata da necessidade de se trabalhar os assuntos referentes aos direitos da criança e do adolescente inseridos nos currículos da educação básica.
A Cdec ainda contribui na divulgação de campanhas e cursos que envolvem os direitos de crianças e adolescentes na sua página no Portal Dia a Dia Educação. (www.diaadia.pr.gov.br/cdec) .
Estatuto – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemorou 20 anos, nesta terça-feira (13). O ECA foi sancionado em 13 de julho de 1990 e é a regulamentação dos artigos 227 e 228 da Constituição brasileira que estabelecem como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O capítulo IV do Estatuto define o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. É possível acessar o documento no sítio www.planalto.gov.br .