Encontro debate nome social para menores de 18 anos 14/10/2013 - 14:02

Representantes da Secretaria de Estado da Educação, do Ministério Público, do Sindicato das Escolas Particulares do Paraná e da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (11) para debater a construção de uma proposta de que assegure o direito de travestis e transexuais menores de 18 anos usarem, com autorização dos responsáveis, o nome social na documentação escolar.

O objetivo é preservar os estudantes de situações vexatórias, humilhação e discriminação no ambiente escolar, garantir a cidadania e os direitos humanos de travestis e transexuais e contribuir para a construção de uma sociedade democrática, na qual nenhuma pessoa seja discriminada em razão de suas identidades de gênero.

De acordo com a chefe do Departamento da Diversidade da Secretaria de Estado da Educação, Marli Peron, a escola tem de se adaptar as novas realidades sociais e respeitar as individualidades, garantindo, assim, o direito da educação para todos, independente de seus pertencimentos. “Muitos jovens acima de 18 anos retornam para a escola pelo simples fato de lhes ser assegurado o direito de constar seu nome social (por ele escolhido) no livro de chamada”, afirmou Marli.

Atitudes discriminatórias influenciam o rendimento escolar, segundo pesquisa realizada pelo Ministério da Educação. “As pessoas não permanecem em um local onde não são respeitadas. Temos que trabalhar para mudar essa situação dentro das escolas”, comentou Dayana Brunetto dos Santos, assessora pedagógica de Educação das Relações de Gênero e Diversidade Sexual da Secretaria.

Para Brenda Ferrari, também assessora pedagógica do Departamento da Diversidade, é uma agressão a pessoa ser tratada de forma excludente. “O respeito de amigos, professores e da família é crucial para o desenvolvimento do indivíduo”, ressaltou. Ela informou que no Paraná, 13 estudantes da rede estadual já usam nome social, o que contribui para garantir a permanência desses alunos na escola.

Durante o encontro, foi ressaltada a importância de se utilizar o banheiro de acordo com a identidade de gênero, como forma de garantir o respeito e promover um espaço igualitário para estudantes travestis e transexuais.

A Secretaria de Educação do Paraná é pioneira na criação de políticas públicas para o trabalho com a diversidade. “O Paraná é o único estado que possui uma coordenação para tratar da diversidade. O objetivo é manter o jovem na escola e dar subsídios para melhor atendê-lo, por meio de políticas públicas e capacitação de professores e agentes educacionais”, afirmou Marli.

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