Formato proposto para eleições de diretores é adotado por outros estados 04/09/2015 - 10:23
O projeto de lei sobre as eleições de diretores e diretores auxiliares para as escolas estaduais do Paraná, que está em trâmite na Assembleia Legislativa, é similar ao que acontece em outros estados brasileiros – defende o processo democrático, com votação de toda a comunidade escolar, incluindo os funcionários, e exige capacitação para quem vai assumir a função.
Hoje, no Paraná, os atuais mandatos dos diretores terminam em 31 de dezembro e as eleições estão previstas para acontecer entre novembro e dezembro.
Entre as principais mudanças previstas no texto encaminhado pelo Governo Estadual aos deputados está a adoção do voto igualitário, ou seja, o mesmo peso para votos de educadores, servidores, pais e alunos. Atualmente, no Paraná, o voto da categoria dos professores tem mais peso que o da comunidade. O objetivo do projeto de lei é garantir o caráter democrático da escolha e aumentar a participação da população na eleição dos diretores.
“A intenção é tornar democrático o processo de escolha dos diretores das nossas cerca de 2,1 mil unidades escolares”, destaca a secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres. “Queremos fortalecer a gestão democrática, a autonomia das escolas e, também, adequar a legislação ao Plano de Educação, estabelecido pelo governo federal. Com a revisão da lei, o papel dos diretores será fortalecido”, acrescentou.
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o Governo destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) repeliu a constitucionalidade de eleições diretas para diretores, sob o argumento de que se tratam de cargos de confiança do Poder Executivo, na forma determinada pela Constituição Federal em seu artigo 37, inciso II. Mesmo assim, o Paraná terá eleições, garantindo uma gestão democrática do ensino.
HISTÓRICO – Ana Seres frisa que a necessidade de regulamentação da eleição é antiga. Em 2014 os mandatos já foram prorrogados. Em novembro do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou proposta do Governo do Estado para prorrogar até 2015 a eleição de diretores. Na época, a decisão de alteração da lei atendia a uma solicitação de professores, que tiveram em 2014 um ano letivo comprometido por vários eventos. Os diretores tinham receio de que, naquele momento, o processo de escolha prejudicasse o andamento dos trabalhos pedagógicos.
A eleição estava prevista para 26 de novembro no ano passado. Entretanto, com a Copa do Mundo, paralisação de professores e enchentes em algumas regiões do Paraná o calendário escolar ficou bastante prejudicado.
CONFIRA COMO É A ELEIÇÃO PARA DIRETOR DE ESCOLA EM OUTROS ESTADOS:
Santa Catarina
No estado de Santa Catarina também houve mudanças na eleição de diretores. Lá o peso dos votos será diferenciado, com pais e responsáveis pelos alunos tendo maior valor na hora da escolha. A comunidade tem peso 2 e estudantes, professores e servidores, peso 1 na votação.
Os candidatos a diretor enviaram os planos de gestão para a Secretaria da Educação durante o mês de agosto. O documento precisou ser avaliado e aprovado por especialistas para a candidatura passar a valer. Mesmo que a escola tenha apenas um candidato, para ele ser eleito vai precisar de 50% mais um dos eleitores. As votações para escolha dos diretores vão ser realizadas nos dias 19 ou 20 de novembro. O mandato será para quatro anos.
São Paulo
No estado de São Paulo é aguardado para este segundo semestre um concurso público para a escolha de diretores de escolas estaduais. A exigência para os candidatos é que tenham no mínimo oito anos de experiência como efetivo no exercício do magistério.
Além de provas escritas, o candidato a diretor terá que passar por um curso de formação nas áreas de gestão e liderança e, ainda, por um estágio probatório. O candidato a diretor também deve apresentar um plano de trabalho para a escola onde pretende atuar.
Minas Gerais
Em Minas Gerais voltará a ser feita eleição para a escolha de diretores. Desde 2011 a nomeação do diretor de escolas estaduais era de competência exclusiva do governador. Agora ficou definido que os candidatos serão escolhidos por eleição, com voto universal. O mandato será de três anos com uma recondução.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul também é feita eleição direta para escolha dos diretores das escolas estaduais. Na definição do resultado final, é respeitada a proporcionalidade dos votos, 50% para o segmento pais-alunos e 50% para magistério/servidores. Não há diferença de peso entre comunidade e professores.
A lei também exige que o candidato a diretor precisa ter no mínimo três anos de efetivo magistério público estadual ou no serviço público estadual e comprometer-se a frequentar curso para qualificação do exercício da função. A duração do mandato é de três anos e a lei não fala sobre limite de reeleições.
Goiás
Em Goiás os diretores são escolhidos por meio de eleição. Para participar da votação, o candidato primeiro precisa participar de um curso de formação continuada de gestores de educação pública. O candidato também precisa elaborar um plano de trabalho e passar por uma avaliação de conhecimento sobre requisitos básicos de gestão e políticas educacionais.
Os selecionados passam para a eleição. Podem votar a comunidade, professores e servidores das escolas.
CAPACITAÇÃO - O projeto de lei que regulamenta o processo de escolha dos diretores nas escolas da rede pública de ensino do Paraná prevê que os ocupantes do cargo necessitarão ter formação específica na área de gestão.
O artigo 7º da proposta estabelece que os diretores terão que firmar compromisso de participar de formação continuada em gestão escolar, caso ainda não possuam algum curso na área – especialização, mestrado ou doutorado.
A secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres, esclarece que o objetivo é assegurar uma boa gestão nas escolas da rede estadual para reduzir a evasão e melhorar os índices de desempenho dos alunos.
“O diretores tem papel fundamental na condução da sua unidade. Portanto, conhecer gestão mais a fundo permite uma otimização dos trabalhos administrativos nas unidades, o que reflete nos estudantes. É sempre com foco no estudante que a Secretaria organiza suas ações”, comenta a secretária.
Os cursos de capacitação devem ser realizados nos meses de janeiro e fevereiro, período de férias escolares.
Hoje, no Paraná, os atuais mandatos dos diretores terminam em 31 de dezembro e as eleições estão previstas para acontecer entre novembro e dezembro.
Entre as principais mudanças previstas no texto encaminhado pelo Governo Estadual aos deputados está a adoção do voto igualitário, ou seja, o mesmo peso para votos de educadores, servidores, pais e alunos. Atualmente, no Paraná, o voto da categoria dos professores tem mais peso que o da comunidade. O objetivo do projeto de lei é garantir o caráter democrático da escolha e aumentar a participação da população na eleição dos diretores.
“A intenção é tornar democrático o processo de escolha dos diretores das nossas cerca de 2,1 mil unidades escolares”, destaca a secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres. “Queremos fortalecer a gestão democrática, a autonomia das escolas e, também, adequar a legislação ao Plano de Educação, estabelecido pelo governo federal. Com a revisão da lei, o papel dos diretores será fortalecido”, acrescentou.
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o Governo destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) repeliu a constitucionalidade de eleições diretas para diretores, sob o argumento de que se tratam de cargos de confiança do Poder Executivo, na forma determinada pela Constituição Federal em seu artigo 37, inciso II. Mesmo assim, o Paraná terá eleições, garantindo uma gestão democrática do ensino.
HISTÓRICO – Ana Seres frisa que a necessidade de regulamentação da eleição é antiga. Em 2014 os mandatos já foram prorrogados. Em novembro do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou proposta do Governo do Estado para prorrogar até 2015 a eleição de diretores. Na época, a decisão de alteração da lei atendia a uma solicitação de professores, que tiveram em 2014 um ano letivo comprometido por vários eventos. Os diretores tinham receio de que, naquele momento, o processo de escolha prejudicasse o andamento dos trabalhos pedagógicos.
A eleição estava prevista para 26 de novembro no ano passado. Entretanto, com a Copa do Mundo, paralisação de professores e enchentes em algumas regiões do Paraná o calendário escolar ficou bastante prejudicado.
CONFIRA COMO É A ELEIÇÃO PARA DIRETOR DE ESCOLA EM OUTROS ESTADOS:
Santa Catarina
No estado de Santa Catarina também houve mudanças na eleição de diretores. Lá o peso dos votos será diferenciado, com pais e responsáveis pelos alunos tendo maior valor na hora da escolha. A comunidade tem peso 2 e estudantes, professores e servidores, peso 1 na votação.
Os candidatos a diretor enviaram os planos de gestão para a Secretaria da Educação durante o mês de agosto. O documento precisou ser avaliado e aprovado por especialistas para a candidatura passar a valer. Mesmo que a escola tenha apenas um candidato, para ele ser eleito vai precisar de 50% mais um dos eleitores. As votações para escolha dos diretores vão ser realizadas nos dias 19 ou 20 de novembro. O mandato será para quatro anos.
São Paulo
No estado de São Paulo é aguardado para este segundo semestre um concurso público para a escolha de diretores de escolas estaduais. A exigência para os candidatos é que tenham no mínimo oito anos de experiência como efetivo no exercício do magistério.
Além de provas escritas, o candidato a diretor terá que passar por um curso de formação nas áreas de gestão e liderança e, ainda, por um estágio probatório. O candidato a diretor também deve apresentar um plano de trabalho para a escola onde pretende atuar.
Minas Gerais
Em Minas Gerais voltará a ser feita eleição para a escolha de diretores. Desde 2011 a nomeação do diretor de escolas estaduais era de competência exclusiva do governador. Agora ficou definido que os candidatos serão escolhidos por eleição, com voto universal. O mandato será de três anos com uma recondução.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul também é feita eleição direta para escolha dos diretores das escolas estaduais. Na definição do resultado final, é respeitada a proporcionalidade dos votos, 50% para o segmento pais-alunos e 50% para magistério/servidores. Não há diferença de peso entre comunidade e professores.
A lei também exige que o candidato a diretor precisa ter no mínimo três anos de efetivo magistério público estadual ou no serviço público estadual e comprometer-se a frequentar curso para qualificação do exercício da função. A duração do mandato é de três anos e a lei não fala sobre limite de reeleições.
Goiás
Em Goiás os diretores são escolhidos por meio de eleição. Para participar da votação, o candidato primeiro precisa participar de um curso de formação continuada de gestores de educação pública. O candidato também precisa elaborar um plano de trabalho e passar por uma avaliação de conhecimento sobre requisitos básicos de gestão e políticas educacionais.
Os selecionados passam para a eleição. Podem votar a comunidade, professores e servidores das escolas.
CAPACITAÇÃO - O projeto de lei que regulamenta o processo de escolha dos diretores nas escolas da rede pública de ensino do Paraná prevê que os ocupantes do cargo necessitarão ter formação específica na área de gestão.
O artigo 7º da proposta estabelece que os diretores terão que firmar compromisso de participar de formação continuada em gestão escolar, caso ainda não possuam algum curso na área – especialização, mestrado ou doutorado.
A secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres, esclarece que o objetivo é assegurar uma boa gestão nas escolas da rede estadual para reduzir a evasão e melhorar os índices de desempenho dos alunos.
“O diretores tem papel fundamental na condução da sua unidade. Portanto, conhecer gestão mais a fundo permite uma otimização dos trabalhos administrativos nas unidades, o que reflete nos estudantes. É sempre com foco no estudante que a Secretaria organiza suas ações”, comenta a secretária.
Os cursos de capacitação devem ser realizados nos meses de janeiro e fevereiro, período de férias escolares.
