Com base em ofício da Secretaria de Estado da Fazenda, e com o objetivo de respeitar o limite prudencial de gastos com pessoal previsto em lei, a Secretaria de Estado da Educação (SEED) está suspendendo algumas atividades de contraturno nas escolas da rede pública estadual. Cabe destacar que estão sendo mantidas as atividades de línguas estrangeiras, salas de recursos e educação empreendedora.

A medida, que visa respeitar limites de gastos com pessoal, só vale para os professores temporários (PSS) e professores com aulas extraordinárias que atuam nessas atividades, não atingindo o Quadro Próprio do Magistério (QPM). Assim, não haverá continuidade de parte das atividades de contraturno, que no final do ano letivo tradicionalmente já registram baixa procura, como atividades esportivas, por exemplo.

A SEED esclarece que nenhum contrato está sendo cancelado, apenas redução da jornada de trabalho. Cerca de 5,5 mil professores terão a carga horária reduzida, entre os cerca de oitenta mil da rede pública estadual, sendo que a carga horária poderá ser ampliada para completar as reposições a partir de 22 de dezembro.

O ofício da Secretaria da Fazenda aponta necessidade de providências por parte da SEED, pois o demonstrativo de despesas com pessoal relativo ao segundo quadrimestre de 2016 publicado no Diário Oficial do Estado (data de 30/09) revela percentual de despesas com pessoal da ordem de 48,45% da Receita Corrente Líquida, estando, portanto, acima do limite prudencial estabelecido no artigo 22 da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se houver interesse e condições, as escolas poderão aproveitar o período de contraturno para a reorganização dos calendários escolares naquelas unidades afetadas por greve e/ou ocupações.

A SEED esclarece, ainda, que o Estado do Paraná manteve, com recursos próprios, diversas atividades que antes eram custeadas pelo Mais Educação, cujos repasses foram suspensos pelo governo federal. Para 2017, as escolas poderão aderir – conforme o interesse - ao Novo Mais Educação, que prevê atividades de contraturno.