NOTA – Posicionamento da Secretaria da Educação 11/06/2015 - 18:00

Posicionamento da Secretaria de Estado da Educação (SEED) juntamente com as Chefias de Núcleos Regionais e APP-Sindicato, após reunião realizada em 08/06, em caso de retorno imediato às salas de aula (10/06):

1 - Não serão abertos Processos Administrativos contra diretores de escolas, desde que sejam entregues os RMFs dos profissionais da educação (professores e funcionários) referente aos meses de abril e maio até 12 de junho.

2 - As faltas referentes aos meses de maio e junho serão tornadas sem efeito mediante reposição das aulas e compensação da carga horária dos funcionários

3 - Não serão feitas rescisões para contratos de professores temporários em função das faltas durante o período de greve

4 - As faltas do mês de abril (4 dias) inseridas no sistema até 09/06 serão tornadas sem efeito desde que os critérios acordados entre a Secretaria da Educação, chefes de núcleo e sindicato da categoria sejam atendidos mediante:

1º ) Entrega dos RMFs devidamente preenchidos até o dia 12 de junho.

2º) Elaboração e homologação de todos os calendários das unidades escolares. A data limite para entrega dos calendários pelas escolas é dia 19 de junho.

O reembolso das faltas do período de greve, referentes ao mês de abril fica condicionado a entrega dos RMFs até 12/06 e a entrega das propostas de calendário até o dia 19/06.

O compromisso da SEED é de não lançar as faltas no sistema relativas ao período de greve dos meses de maio e junho, desde que cumprido o prazo de entrega do RMF até 12 de junho.

As faltas poderão ser lançadas novamente, caso não seja efetivada a reposição de aulas.