O Estado do Paraná já tem 396 planos municipais de educação sancionados, entre os 399 municípios. A previsão é que até a próxima semana todos já sejam leis sancionadas, após as câmaras de vereadores aprovarem os textos. Os planos municipais são decorrência do Plano Estadual de Educação, sancionado pelo governador Beto Richa no fim de junho.

Desde a aprovação da lei estadual, a Secretaria de Estado da Educação criou um comitê interno para acompanhar a execução e aplicação do Plano Estadual de Educação. O documento traça metas e estratégias para todos os níveis e modalidades de ensino no Paraná nos próximos dez anos. A lei paranaense – assim como em outros estados - foi elaborada com base no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no ano passado.

O Plano Estadual de Educação segue as 20 metas que apontam para a necessidade da superação do analfabetismo; da universalização do atendimento escolar; da superação das desigualdades educacionais – com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; da valorização dos profissionais da educação; da promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos e à sustentabilidade ambiental. Para o atendimento das metas existem mais de 300 estratégias.

META – Além do acompanhamento do Plano Estadual de Educação, o comitê interno da Secretaria da Educação também articula as metas da lei estadual com o programa Minha Escola Tem Ação (Meta) e o Plano Plurianual do Governo do Estado.

O comitê também vai acompanhar os indicadores nacionais de avaliação, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para analisar se Plano Estadual da Educação está atingindo o maior objetivo, que é a melhoria da qualidade do ensino.

Veja mais sobre os planos no link: pne.mec.gov.br/alinhando-os-planos-de-educacao/situacao-dos-planos-de-educacao