O diretor geral da Secretaria da Educação do Paraná (SEED), Jorge Wekerlin, representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), nesta quinta-feira (20), em Brasília, no debate do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) realizado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. O evento ainda contou com a participação de representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O diretor geral da SEED apontou os principais desafios enfrentados pelos estados no transporte escolar rural e sugestões para solucionar dificuldades. “Os maiores problemas estão relacionados a dois eixos interligados: a gestão e o financiamento”, afirmou o diretor geral. Para Wekerlin é preciso maior aporte de recursos para o transporte escolar. "Mas é imprescindível uma boa gestão, para evitar desperdício de dinheiro público e aumento de custos desnecessários”, completou o diretor geral da SEED.

As más condições das estradas e rodovias, precariedade da frota, dimensão territorial do País, superlotação, não cumprimento de contratos por parte das prefeituras, prática das caronas em municípios que não contam com transporte regular, calendários escolares diferenciados entre redes estaduais e municipais, e carência de veículos adaptados para deficientes também foram apontados como desafios à gestão do transporte escolar.

SOLUÇÕES - Além da ampliação e de uma melhor distribuição dos recursos do Pnate, Wekerlin apontou a necessidade de uma legislação unificada para o transporte escolar no país, considerando-se também as características regionais. Neste contexto, inclui-se a definição de uma metodologia nacional para a oferta do transporte escolar público.

A implantação de um sistema de gestão nacional que permita manter informações atualizadas sobre as condições de oferta do transporte escolar em todo o território nacional; uma metodologia de custos em nível nacional que uniformize a forma de apropriação dos gastos do transporte escolar; e uma metodologia de indicadores em nível nacional que permita acompanhar as condições de oferta do transporte escolar também foram apontadas como possíveis soluções.

O Consed defende a articulação dos vários setores da sociedade que tenham alguma interveniência no transporte escolar, entre eles as diferentes esferas de governo, Ministério Público, conselhos tutelares e setores responsáveis pela infraestrutura de transportes.

PARANÁ - Na rede estadual de ensino do Paraná, mais de 360 mil estudantes são atendidos pelo transporte escolar. O valor per capita/ano varia de R$ 200 a R$ 300, enquanto os recursos viabilizados pelo Pnate vão de R$ 120 a 172. O repasse às prefeituras é calculado de acordo com as normas do Pnate, considerando o número de alunos, o percentual da população abaixo da linha de pobreza, a área total e o percentual da população rural do município.

Em 2011, foi criado o Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget) para aperfeiçoar o atendimento do serviço. O novo sistema prevê o cadastro, organização e sistematização de todas as informações sobre o transporte escolar municipal – via web e com atualização constante. Os dados incluem informações sobre os veículos, condutores, sistema de gestão municipal, rotas, monitores, fornecedores, alunos, escolas, base cartográfica municipal, entre outros.

A qualificação de gestores municipais dos 399 municípios e dos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs) e a criação de um sistema de otimização de rotas para reduzir os custos foram outras ações para garantir a melhoria da gestão do transporte escolar no estado.

Com informações da Assessoria de Comunicação Consed.