Resolução garante lotação a funcionários QFEB 04/01/2017 - 07:50

Os agentes educacionais do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB) que atuam na Secretaria de Estado da Educação (SEED) e nos Núcleos Regionais de Educação (NREs) terão suas lotações fixadas nessas unidades. A nova normativa estabelecida pela SEED garante mais estabilidade a esses profissionais que terão suas funções revogadas mediante a solicitação do próprio servidor ou por meio de processo administrativo disciplinar.

A Resolução nº 5.661/2016 estabelece os procedimentos para a prestação de serviços na Secretaria de Estado da Educação e Núcleos Regionais de Educação dos servidores ocupantes dos cargos de agente educacional I (manutenção) e agente educacional II (administrativo) do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB).

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