Richa sanciona lei de apoio permanente às escolas especiais 14/08/2013 - 16:40
O governador Beto Richa sancionou nesta semana a lei do programa Todos Iguais Pela Educação, que concede às escolas básicas de Educação Especial, mantidas pelas Apaes e outras instituições sociais, os mesmos direitos e recursos destinados às escolas públicas da rede estadual. A iniciativa é pioneira no país e transforma a ajuda em apoio permanente.
Com a lei, 413 escolas e instituições que hoje atendem 42.618 alunos com deficiência de várias idades receberão dotação orçamentária do Estado para melhorias e adequações nas instalações físicas e pedagógicas. “É fundamental que todos, diferentes nas suas necessidades, sejam iguais no direito a educação de qualidade para desenvolver plenamente o seu potencial. Agora, isso é lei no Paraná”, destaca o governador.
A presidente da Federação das Apaes do Paraná, Neusa Soares de Sá, comemorou a sanção da lei. “Com essa assinatura o governador afirma que dentro da política do Estado do Paraná a pessoa com deficiência tem todos os direitos assegurados assim como o aluno da rede comum de ensino. Agora, realmente somos todos iguais na educação”, comemorou Neusa.
Neste primeiro ano de sua implementação, o Programa destinará R$ 436 milhões às escolas de educação básica na modalidade educação especial. Os recursos são investimentos em pessoal como diretores, professores, pedagogos e demais profissionais de educação; para custeio administrativo e infraestrutura, equipamentos, reformas, merenda escolar, além de ônibus para o transporte. A Secretaria de Estado da Educação também levará para as escolas especiais o Programa Brigada Escolar.
Nacional: Ao contrário do novo texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que acaba com o atendimento dos alunos com deficiência em escolas e instituições especiais, a lei paranaense valoriza o serviço das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e de outras entidades de educação especial. O texto nacional está em debate no Senado Federal em Brasília.
“Essa proposta é discriminatória e arrogante e se aprovada vai comprometer um trabalho de quase 60 anos, que vem sendo desenvolvido com muita seriedade e competência por estas instituições”, declarou o secretário de Estado da Educação e Vice-Governador, Flávio Arns.
Os representantes das escolas especiais pedem que seja aprovado o texto original da meta quatro do PNE, que sugere que alunos de 4 a 17 anos com necessidades especiais sejam preferencialmente matriculados na rede regular de ensino. A medida, no entanto, garante o suporte público para as escolas especiais. A nova proposta, sugerida pelo senador José Pimentel, prevê a inclusão obrigatória e proíbe, de forma indireta, os repasses públicos para essas entidades.
Investimentos em 2014 em Educação Especial
RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIOS – R$ 388 milhões
413 escolas e instituições
42.618 alunos atendidos
14.699 profissionais da educação: professores, pedagogos, diretores, secretárias, atendentes, instrutores, merendeiras, auxiliares de serviços gerais e administrativos.
ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
Investimento: R$ 19.863.200,00
Quantidade: 110 veículos
REFORMAS DESCENTRALIZADAS
Investimento: R$ 16.500.000,00
MERENDA ESCOLAR
Investimento: R$ 2.097.960,00
Alunos das escolas de educação especial têm acesso aos mesmos alimentos fornecidos aos demais alunos da rede estadual de educação. Além dos gêneros alimentícios não perecíveis e de alimentos frescos, produzidos pela agricultura familiar, as escolas especiais terão suprimento de itens específicos, como mingau de arroz, de milho, flocos de cereais e farinha láctea. São produtos de fácil deglutição e absorção para atender alunos com características alimentares especiais.
EQUIPAMENTOS
Investimento: R$ 5.500.000,00
LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA
Investimento R$ 1.304.399,00
BRIGADA ESCOLAR
Investimento: R$ 1.138.000,00
Treinamento e instalação de equipamentos para segurança e prevenção de riscos, que está sendo desenvolvido nas escolas da rede estadual de educação básica e também nas unidades de educação especial.
Com a lei, 413 escolas e instituições que hoje atendem 42.618 alunos com deficiência de várias idades receberão dotação orçamentária do Estado para melhorias e adequações nas instalações físicas e pedagógicas. “É fundamental que todos, diferentes nas suas necessidades, sejam iguais no direito a educação de qualidade para desenvolver plenamente o seu potencial. Agora, isso é lei no Paraná”, destaca o governador.
A presidente da Federação das Apaes do Paraná, Neusa Soares de Sá, comemorou a sanção da lei. “Com essa assinatura o governador afirma que dentro da política do Estado do Paraná a pessoa com deficiência tem todos os direitos assegurados assim como o aluno da rede comum de ensino. Agora, realmente somos todos iguais na educação”, comemorou Neusa.
Neste primeiro ano de sua implementação, o Programa destinará R$ 436 milhões às escolas de educação básica na modalidade educação especial. Os recursos são investimentos em pessoal como diretores, professores, pedagogos e demais profissionais de educação; para custeio administrativo e infraestrutura, equipamentos, reformas, merenda escolar, além de ônibus para o transporte. A Secretaria de Estado da Educação também levará para as escolas especiais o Programa Brigada Escolar.
Nacional: Ao contrário do novo texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que acaba com o atendimento dos alunos com deficiência em escolas e instituições especiais, a lei paranaense valoriza o serviço das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e de outras entidades de educação especial. O texto nacional está em debate no Senado Federal em Brasília.
“Essa proposta é discriminatória e arrogante e se aprovada vai comprometer um trabalho de quase 60 anos, que vem sendo desenvolvido com muita seriedade e competência por estas instituições”, declarou o secretário de Estado da Educação e Vice-Governador, Flávio Arns.
Os representantes das escolas especiais pedem que seja aprovado o texto original da meta quatro do PNE, que sugere que alunos de 4 a 17 anos com necessidades especiais sejam preferencialmente matriculados na rede regular de ensino. A medida, no entanto, garante o suporte público para as escolas especiais. A nova proposta, sugerida pelo senador José Pimentel, prevê a inclusão obrigatória e proíbe, de forma indireta, os repasses públicos para essas entidades.
Investimentos em 2014 em Educação Especial
RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CONVÊNIOS – R$ 388 milhões
413 escolas e instituições
42.618 alunos atendidos
14.699 profissionais da educação: professores, pedagogos, diretores, secretárias, atendentes, instrutores, merendeiras, auxiliares de serviços gerais e administrativos.
ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
Investimento: R$ 19.863.200,00
Quantidade: 110 veículos
REFORMAS DESCENTRALIZADAS
Investimento: R$ 16.500.000,00
MERENDA ESCOLAR
Investimento: R$ 2.097.960,00
Alunos das escolas de educação especial têm acesso aos mesmos alimentos fornecidos aos demais alunos da rede estadual de educação. Além dos gêneros alimentícios não perecíveis e de alimentos frescos, produzidos pela agricultura familiar, as escolas especiais terão suprimento de itens específicos, como mingau de arroz, de milho, flocos de cereais e farinha láctea. São produtos de fácil deglutição e absorção para atender alunos com características alimentares especiais.
EQUIPAMENTOS
Investimento: R$ 5.500.000,00
LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA
Investimento R$ 1.304.399,00
BRIGADA ESCOLAR
Investimento: R$ 1.138.000,00
Treinamento e instalação de equipamentos para segurança e prevenção de riscos, que está sendo desenvolvido nas escolas da rede estadual de educação básica e também nas unidades de educação especial.
