SEED atua no fortalecimento do papel das APMFs 28/10/2010 - 18:26
As Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) são instâncias necessárias para as escolas públicas. Não apenas por serem responsáveis por gerenciar os recursos dos programas federais e estaduais destinados às escolas, mas também porque as APMFs têm um importante papel político e pedagógico para desempenhar. “Esta é a concepção que tem sido construída desde 2003, para fortalecer a gestão democrática dentro das escolas paranaenses”, ressalta Elisane Fank, coordenadora de Gestão Escolar da Secretaria de Estado da Educação (SEED).
Para Elisane, a APMF, quando foi instituída nas escolas, tinha apenas o compromisso de angariar recursos. Normalmente, esses recursos eram destinados à compra de materiais escolares ou uniformes aos estudantes que não tinham condições financeiras. “Os caixas escolares, como eram definidos na época, tinham o papel de compensadores e assistencialistas”, afirma, ao comentar que se fazia uma compensação para a omissão do papel do Estado no provimento de políticas públicas para a população, em uma época na qual a escola pública era para poucos.
Hoje, a APMF tem uma outra dimensão, explica a coordenadora. “Politicamente, é um espaço no qual os pais participam das tomadas decisões da escola. Com ela, os pais têm a garantia da participação de seus representantes no Conselho Escolar, órgão colegiado, de natureza deliberativa, consultiva, avaliativa e fiscalizadora, sobre a organização e realização do trabalho pedagógico e administrativo da escola”, explica.
Segundo ela, a atuação das APMFs e demais representantes do Conselho Escolar se dá no sentido de exigir atenção das autoridades das políticas públicas. “Isto se chama controle social. Não cabe aos pais consertar um telhado ou construir uma sala de aula, isso é papel do Estado. Os pais devem participar das decisões da escola e observar onde é preciso investimento de políticas públicas e cobrá-las”, define Elisane.
Em relação à ação pedagógica, os pais também podem participar pelo mesmo processo. Pelo Conselho Escolar eles devem participar da discussão do projeto pedagógico da escola. “Os pais podem discutir, por exemplo, mudanças do sistema de avaliação ou se é obrigatório o uso do uniforme escolar”, afirma.
As APMFs administram os recursos financeiros provenientes dos programas dos governos Federal e do Estado, como por exemplo o Fundo Rotativo. Por isso, devem estar com a documentação regularizada e com a prestação de contas atualizada, caso contrário ficam privadas de receber esses recursos. Além disso, precisam prestar contas não apenas ao Estado, no âmbito federal ou estadual, mas também à comunidade escolar.
A coordenadora reforça que a APMF não é uma instância implantada com a atribuição de substituir o papel do Estado ou de fazer voluntariado. Os pais precisam conhecer quais são as funções da associação dentro da escola. Umas das melhores maneiras de entender a APMF é participar na elaboração do seu estatuto. Para que isso aconteça de forma efetiva, a SEED montou uma comissão que produziu o caderno “Subsídios para Elaboração do Estatuto da APMF”, há alguns anos. “Não é um caderno pronto, é um subsídio, porque cada escola tem o direito de construir o estatuto de sua APMF, conforme a sua realidade”, comenta.
O documento traz um amparo legal para a implantação da instância nas escolas e foi distribuído para todas as escolas da rede pública de ensino. No Portal Dia a Dia Educação, pode ser acessado no endereço www.diaadia.pr.gov.br/cge . “Os pais têm direito a esta informação, e a gestão democrática também pode ser definida pela participação dos pais. A concepção de uma escola pública é de todos e para todos”, lembra Elisane.
A constituição desse colegiado ocorre por eleições da chapa, legitimando sua representatividade. “Não pode acontecer práticas de corporativismo, clientelismo ou privilégio de um ou outro pai por ter uma maior afinidade como o diretor”, disse.
Os pais ainda podem colaborar com os recursos da escola realizando uma contribuição voluntária, que não deve teve um valor estipulado. Essa contribuição não pode estar associada à matrícula do estudante no colégio.
Para Elisane, a APMF, quando foi instituída nas escolas, tinha apenas o compromisso de angariar recursos. Normalmente, esses recursos eram destinados à compra de materiais escolares ou uniformes aos estudantes que não tinham condições financeiras. “Os caixas escolares, como eram definidos na época, tinham o papel de compensadores e assistencialistas”, afirma, ao comentar que se fazia uma compensação para a omissão do papel do Estado no provimento de políticas públicas para a população, em uma época na qual a escola pública era para poucos.
Hoje, a APMF tem uma outra dimensão, explica a coordenadora. “Politicamente, é um espaço no qual os pais participam das tomadas decisões da escola. Com ela, os pais têm a garantia da participação de seus representantes no Conselho Escolar, órgão colegiado, de natureza deliberativa, consultiva, avaliativa e fiscalizadora, sobre a organização e realização do trabalho pedagógico e administrativo da escola”, explica.
Segundo ela, a atuação das APMFs e demais representantes do Conselho Escolar se dá no sentido de exigir atenção das autoridades das políticas públicas. “Isto se chama controle social. Não cabe aos pais consertar um telhado ou construir uma sala de aula, isso é papel do Estado. Os pais devem participar das decisões da escola e observar onde é preciso investimento de políticas públicas e cobrá-las”, define Elisane.
Em relação à ação pedagógica, os pais também podem participar pelo mesmo processo. Pelo Conselho Escolar eles devem participar da discussão do projeto pedagógico da escola. “Os pais podem discutir, por exemplo, mudanças do sistema de avaliação ou se é obrigatório o uso do uniforme escolar”, afirma.
As APMFs administram os recursos financeiros provenientes dos programas dos governos Federal e do Estado, como por exemplo o Fundo Rotativo. Por isso, devem estar com a documentação regularizada e com a prestação de contas atualizada, caso contrário ficam privadas de receber esses recursos. Além disso, precisam prestar contas não apenas ao Estado, no âmbito federal ou estadual, mas também à comunidade escolar.
A coordenadora reforça que a APMF não é uma instância implantada com a atribuição de substituir o papel do Estado ou de fazer voluntariado. Os pais precisam conhecer quais são as funções da associação dentro da escola. Umas das melhores maneiras de entender a APMF é participar na elaboração do seu estatuto. Para que isso aconteça de forma efetiva, a SEED montou uma comissão que produziu o caderno “Subsídios para Elaboração do Estatuto da APMF”, há alguns anos. “Não é um caderno pronto, é um subsídio, porque cada escola tem o direito de construir o estatuto de sua APMF, conforme a sua realidade”, comenta.
O documento traz um amparo legal para a implantação da instância nas escolas e foi distribuído para todas as escolas da rede pública de ensino. No Portal Dia a Dia Educação, pode ser acessado no endereço www.diaadia.pr.gov.br/cge . “Os pais têm direito a esta informação, e a gestão democrática também pode ser definida pela participação dos pais. A concepção de uma escola pública é de todos e para todos”, lembra Elisane.
A constituição desse colegiado ocorre por eleições da chapa, legitimando sua representatividade. “Não pode acontecer práticas de corporativismo, clientelismo ou privilégio de um ou outro pai por ter uma maior afinidade como o diretor”, disse.
Os pais ainda podem colaborar com os recursos da escola realizando uma contribuição voluntária, que não deve teve um valor estipulado. Essa contribuição não pode estar associada à matrícula do estudante no colégio.