Secretaria de Estado da Educação esclarece reivindicações 22/04/2014 - 12:30
Esclarecimentos da Secretaria de Estado da Educação sobre as principais reivindicações do Sindicato dos Professores do Paraná. A pauta existe há algum tempo e vem sendo honrada pelo governo do estado.
1- HORA-ATIVIDADE
O que o sindicato pede: 3,33%, meia aula (25 minutos)
O quanto isso custa para o Estado: R$ 17 milhões/mês
Quando está previsto implantar esse restante: no próximo ano letivo, quando os novos professores que estão terminando o atual concurso tenham assumido suas funções.
Quanto os professores têm hoje de hora-atividade: 30% (6 aulas por semana sem interação com aluno)
O que o governo já fez nos últimos 3 anos: Aumentou de 4 aulas para 6 aulas por semana, o que significa uma ampliação de 50% em apenas um ano.
O quanto os 50% significam em investimentos para o Estado: R$ 300 milhões/ano
Como é hoje a hora-atividade no Paraná: O professor contratado para uma jornada de 20 horas semanais tem 6 horas sem interação com aluno e 14 horas em sala.
Como é feito o cálculo desse tempo: é aplicado sobre a hora-aula, de 50 minutos e não sobre o contrato de trabalho de 20 horas por semana.
O que diz a lei: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.
A lei não é clara sobre o cálculo, abrindo margem para interpretações. Portanto, o Estado do Paraná não descumpre a lei, diferente do que o Sindicato alega.
2- SALÁRIO
O que o sindicato pede hoje: Aumento de 10%
O que o governo oferece hoje: Reajuste previsto na data-base é de 6,06 %
O que o governo já fez nos últimos 3 anos: Equiparação salarial de 26%, principal reivindicação da categoria, foi cumprida um ano antes do prazo.
Em três anos, os reajustes da equiparação salarial e das datas-base totalizam 50,16% de aumento salarial acumulado para os professores.
Salário inicial em 2010: Para 40 horas por semana, já com auxílio transporte – R$ 2.001,78
Salário inicial em 2013/2014: Para 40 horas por semana, já com auxílio transporte – R$3.005,94
Piso Nacional da Educação atual: R$ 1.697,00 para 40 horas.
O Paraná paga hoje 70% a mais que o piso.
3- PAGAMENTO DAS PROGRESSÕES/PROMOÇÕES
O que o sindicato pede: Implantação das promoções e progressões
O que o governo oferece: Os professores e funcionários com direito, cerca de 22 mil profissionais, começaram a receber as progressões e promoções no mês de março. A primeira parcela dos avanços devidos será paga em maio e o compromisso será totalmente quitado até o fim deste ano.
O que o governo já fez nos últimos 3 anos: No primeiro ano dessa gestão, foram quitadas as progressões e promoções de professores e funcionários que deixaram de ser pagas em 2009 e 2010. Foram R$ 14 milhões que beneficiaram 2,7 mil funcionários e 23 mil professores.
Adicionalmente, foi quitado o débito de R$ 58 milhões referentes à rescisão e previdência de 32.517 professores e trabalhadores contratados pelo Processo de Seleção Simplificado (PSS), que estavam com salário atrasado desde a gestão anterior.
4 - CONCURSO PÚBLICO
O que o sindicato pede: Novos concursos.
O que o governo oferece: Está em fase final um concurso público para a contratação de 13,7 mil novos professores e pedagogos.
O que o governo já fez nos últimos 3 anos: O Governo do Paraná contratou 17.261 novos professores e funcionários aprovados em concurso público e outros 4,2 mil funcionários administrativos e de apoio, que aguardavam nomeação desde 2007.
Ao longo de quatro anos, serão 31 mil novos servidores. A contratação desses servidores significa um acréscimo de R$ 1,5 bilhão por ano na folha de pagamento do Quadro Próprio do Magistério.
1- HORA-ATIVIDADE
O que o sindicato pede: 3,33%, meia aula (25 minutos)
O quanto isso custa para o Estado: R$ 17 milhões/mês
Quando está previsto implantar esse restante: no próximo ano letivo, quando os novos professores que estão terminando o atual concurso tenham assumido suas funções.
Quanto os professores têm hoje de hora-atividade: 30% (6 aulas por semana sem interação com aluno)
O que o governo já fez nos últimos 3 anos: Aumentou de 4 aulas para 6 aulas por semana, o que significa uma ampliação de 50% em apenas um ano.
O quanto os 50% significam em investimentos para o Estado: R$ 300 milhões/ano
Como é hoje a hora-atividade no Paraná: O professor contratado para uma jornada de 20 horas semanais tem 6 horas sem interação com aluno e 14 horas em sala.
Como é feito o cálculo desse tempo: é aplicado sobre a hora-aula, de 50 minutos e não sobre o contrato de trabalho de 20 horas por semana.
O que diz a lei: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.
A lei não é clara sobre o cálculo, abrindo margem para interpretações. Portanto, o Estado do Paraná não descumpre a lei, diferente do que o Sindicato alega.
2- SALÁRIO
O que o sindicato pede hoje: Aumento de 10%
O que o governo oferece hoje: Reajuste previsto na data-base é de 6,06 %
O que o governo já fez nos últimos 3 anos: Equiparação salarial de 26%, principal reivindicação da categoria, foi cumprida um ano antes do prazo.
Em três anos, os reajustes da equiparação salarial e das datas-base totalizam 50,16% de aumento salarial acumulado para os professores.
Salário inicial em 2010: Para 40 horas por semana, já com auxílio transporte – R$ 2.001,78
Salário inicial em 2013/2014: Para 40 horas por semana, já com auxílio transporte – R$3.005,94
Piso Nacional da Educação atual: R$ 1.697,00 para 40 horas.
O Paraná paga hoje 70% a mais que o piso.
3- PAGAMENTO DAS PROGRESSÕES/PROMOÇÕES
O que o sindicato pede: Implantação das promoções e progressões
O que o governo oferece: Os professores e funcionários com direito, cerca de 22 mil profissionais, começaram a receber as progressões e promoções no mês de março. A primeira parcela dos avanços devidos será paga em maio e o compromisso será totalmente quitado até o fim deste ano.
O que o governo já fez nos últimos 3 anos: No primeiro ano dessa gestão, foram quitadas as progressões e promoções de professores e funcionários que deixaram de ser pagas em 2009 e 2010. Foram R$ 14 milhões que beneficiaram 2,7 mil funcionários e 23 mil professores.
Adicionalmente, foi quitado o débito de R$ 58 milhões referentes à rescisão e previdência de 32.517 professores e trabalhadores contratados pelo Processo de Seleção Simplificado (PSS), que estavam com salário atrasado desde a gestão anterior.
4 - CONCURSO PÚBLICO
O que o sindicato pede: Novos concursos.
O que o governo oferece: Está em fase final um concurso público para a contratação de 13,7 mil novos professores e pedagogos.
O que o governo já fez nos últimos 3 anos: O Governo do Paraná contratou 17.261 novos professores e funcionários aprovados em concurso público e outros 4,2 mil funcionários administrativos e de apoio, que aguardavam nomeação desde 2007.
Ao longo de quatro anos, serão 31 mil novos servidores. A contratação desses servidores significa um acréscimo de R$ 1,5 bilhão por ano na folha de pagamento do Quadro Próprio do Magistério.
