Servidores PSS recebem 13º e salário de dezembro no dia 22 20/12/2011 - 16:20
O governador Beto Richa determinou, na manhã desta terça-feira (20), a antecipação para a próxima quinta-feira (22), do pagamento do 13º salário e do salário do mês de dezembro aos servidores temporários contratados pelo regime do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Secretaria de Estado da Educação (SEED). O pagamento soma um valor de mais de R$ 83 milhões.
Ao todo, cerca de 33 mil servidores PSS estão tendo seus contratos rescindidos no dia 31 de dezembro deste ano. De acordo com a legislação trabalhista, por serem contratos de prestação de serviços temporários que foram encerrados e estes servidores possuírem menos de um ano de serviço, o Governo do Estado poderia pagar o salário de dezembro até o dia 28/12 e as verbas rescisórias (13º salário, férias e 1/3 de férias proporcionais) no início do próximo mês. No início de janeiro de 2012, estes servidores receberão as verbas rescisórias de 1/3 de férias e férias indenizadas. Em 2010, estes servidores só receberam o 13º e o salário de dezembro no dia 29/12/2010.
Ao todo, cerca de 33 mil servidores PSS estão tendo seus contratos rescindidos no dia 31 de dezembro deste ano. De acordo com a legislação trabalhista, por serem contratos de prestação de serviços temporários que foram encerrados e estes servidores possuírem menos de um ano de serviço, o Governo do Estado poderia pagar o salário de dezembro até o dia 28/12 e as verbas rescisórias (13º salário, férias e 1/3 de férias proporcionais) no início do próximo mês. No início de janeiro de 2012, estes servidores receberão as verbas rescisórias de 1/3 de férias e férias indenizadas. Em 2010, estes servidores só receberam o 13º e o salário de dezembro no dia 29/12/2010.