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Comunicado Interno nº 001/2026 - Seed/NAS/SPT - Assunto: Conferência dos Bens Móveis dos Setores – Inventário Anual da Seed.

Informação 14/2026 - Seed/NAS/SPT - Informa que, no presente ano, será realizado o processo de inventário patrimonial abrangendo todos os departamentos da Secretaria de Estado da Educação, os Núcleos Regionais de Educação (NREs) e as Instituições de Ensino.

Informação 026/2026 - Seed/NAS/SPT - Informa que, no ano de 2026 será realizado o Inventário de Bens Móveis da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed), dos Núcleos Regionais de Educação (NREs) e das Instituições de Ensino da Rede Estadual do Paraná.

Informação 062/2026 - Seed/NAS/SPT - Informamos que a resolução referente à constituição da Comissão de Inventário do ano de 2026 encontra-se em fase final de conclusão, a fim de dar início aos trabalhos.

Informação 072/2026 - Seed/NAS/SPT - Informamos que o setor de patrimônio, em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado, vem atuando em diversas frentes, com o objetivo de aprimorar os fluxos de trabalho e regularizar as pendências atualmente existentes. Nesse contexto, o Tribunal de Contas do Estado tem realizado visitas às unidades escolares, prestando orientações quanto às medidas necessárias para a melhoria dos procedimentos.

Informação 87/2026 - Seed/NAS/SPT - Cronograma do inventário anual 2026, da Secretaria de Educação do Paraná (Seed), Sede Seed, Núcleos Regionais de Educação e Instituições de Ensino.

Informação 88/2026 - Seed/NAS/SPT - Considerando o atual processo de reestruturação patrimonial da Seed, realizado em conjunto com a auditoria do Tribunal de Contas do Estado – TCE, com vistas ao aprimoramento dos fluxos administrativos e ao fortalecimento da fidedignidade das conferências patrimoniais, apresenta-se a seguinte proposta para aperfeiçoamento dos procedimentos relacionados às doações de bens realizadas pelo Fundepar à Seed.

Informação 105/2026 - Seed/NAS/SPT - Orientações para o acompanhamento e controle patrimonial dos bens móveis nas instituições de ensino, Núcleo Regional de Educação.

Informação Técnica n.º 01/2026 - Seed/NAS/SPT - Informa que, na posse de novos diretores nas Instituições de Ensino do Estado do Paraná, deverá ser realizado o Inventário de Transferência de Responsabilidade, conforme orientações constantes no Manual (Guia) do GPM, folha nº 58, de acordo com a descrição abaixo.

Informação Técnica n.º 09/2026 - Seed/NAS/SPT - Implementação de melhorias no sistema GPM.

Portaria n.º 498/2026 - DG/Seed - Designa servidores para atuarem nas Comissões de Inventário da Secretaria de Estado da Educação, Núcleos Regionais de Educação e instituições de ensino da rede pública estadual.

Portaria n.º 582/2026 - DG/Seed - Altera o Anexo da Portaria DG/Seed n.º 498, de 29 de maio de 2026, que designa servidores para atuarem nas Comissões de Inventário da Secretaria de Estado da Educação, Núcleos Regionais de Educação e instituições de ensino da rede pública estadual.

Resolução n.º 2514/2026 - GS/Seed - Institui Comissões de Inventário na Secretaria de Estado da Educação, Núcleos Regionais de Educação e instituições de ensino da rede pública estadual.

 

 

Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) - veda doações por parte da administração pública em ano eleitoral.

Lei n.º 19322 - 19 de dezembro de 2017: dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.406, de 5 de outubro de 1966, que autoriza o Poder Executivo a doar aos municípios e entidades de assistência social, os veículos automotores, máquinas de terraplenagem, agrícolas e industriais, inclusive acessórios inservíveis ou desnecessários ao serviço público estadual.

Lei n.º 15608 - 16 de agosto de 2007: estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná.

Lei n.º 7967 - 03 de dezembro de 1984: altera a redação do art. 1º da Lei n.º 5.406 de 05 de outubro de 1966.

Decreto Estadual 10.432, de 26 de março de 2014: define competências para a prática de atos pelos Secretários de Estado que menciona e dá outras providências e altera o Decreto 6.191, de 15 de outubro de 2012.

Decreto Estadual 9.768, de 19 de dezembro de 2013: divulga condutas vedadas aos Agentes Públicos dos órgãos da Administração Direta, Indireta e Serviços Sociais Autônomos no ano eleitoral de 2014.

Decreto n.º 4336 - 25/02/2009: os bens móveis e outros classificados como material permanente de propriedade do estado do Paraná, poderão ser doados, para fins de interesse social... (Inservibilidade)

Decreto n.º 5289 - 26/08/2009: instituído o uso da Numeração Única e das Etiquetas com Código de Barras para o controle do Patrimônio de Bens Móveis.

Resolução PGE n.º 037/2019: edita a Orientação Administrativa nº 31-PGE.

Resolução PGE n.º 036/2019: aprova a Minuta Padronizada de Edital de Chamamento Público para doação de bens móveis inservíveis e/ou desnecessários e respectiva lista de verificação, minuta esta qualificada na categoria editais e instrumentos com objeto definido.

Resolução Sefa n.º 10, de 29 de janeiro de 2015: classificação da despesa quanto à sua natureza.

Resolução n.º 8726 - 13/10/2009 - SEAP: atualiza os procedimentos do Sistema de Controle Patrimonial.

Resolução n.º 4538/2024 - GS/Seed - Regulamenta o fluxo interno de incorporação de bens e materiais doados ao patrimônio público estadual.

Resolução n.º 2514/2026 - GS/Seed - Institui Comissões de Inventário na Secretaria de Estado da Educação, Núcleos Regionais de Educação e instituições de ensino da rede pública estadual.