Convênios - Termos de Colaboração
Parcerias, Convênios e Doações da Seed-PR >> Termos de Colaboração
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Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração, decorrente de Dispensa de Chamamento Público n.º 01/2024, a conjugação de esforços entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL visando à oferta de Escolarização e Atendimento Educacional Especializado para estudantes com deficiências, múltiplas deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, em consonância com a política educacional adotada pela Secretaria de Estado da Educação – SEED e em cumprimento à Constituição da República Federativa do Brasil e à Constituição do Estado do Paraná, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo, o qual será parte integrante e indissociável desta parceria.
Departamento Responsável: Seed/Deduc/Dein
DIOE: 10940, 21/05/2021 - Resolução 2055/2021 - Parcerias Dein
DIOE: 11430, 31/05/2023 - Alterações - Resolução 2055/2021
DIOE: 11762, 08/10/2024 - Dispensa Chamamento Público 1/2024
DIOE: 11781, 04/11/2024 - Despacho Governamental
DIOE: 11797, 29/11/2024 - Dispensa Chamamento Público 1/2024 - II
DIOE: 11804, 10/12/2024 - Despacho Governamental II
DIOE: 11825, 17/01/2025 - Termo de Colaboração nº 202411088
DIOE: 11828, 22/01/2025 - Gestor Seed