Assessoria Técnica - Coordenação de Contencioso Administrativo (CCA)
A Coordenação de Contencioso Administrativo (CCA) está ligada ao Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR).
Competências
- o recebimento, tramitação e envio de respostas as solicitações oriundas do Poder Judiciário, (cível, criminal, eleitoral, etc.), Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública do Estado, Delegacias de Polícia e solicitações do próprio cidadão;
- elaboração de subsídios às informações técnicas nos Mandados de Segurança em que a Seed/PR, Secretário, Chefes de NRE, Diretores, que figurem como impetrados.
Atendimento
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
(41) 3340-1555
aj.judicial@seed.pr.gov.br
Av. Presidente Kennedy, 2511 - Vila Guaíra, Curitiba - PR