Coordenação de Contencioso Judicial (CCJ)
A Coordenação de Contencioso Judicial (CCJ) está ligada ao Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR).
Competências
- a tramitação de subsídios e respostas de informações acerca das demandas judiciais oriundas da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e que envolvem o Estado do Paraná ou que figure no polo passivo a Seed/PR, Fundepar, NREs e Instituições da Rede Estadual de Ensino;
- informações técnicas nos Mandados de Segurança em que a Seed-PR, Secretário, Chefes de NRE, Diretores figurem como impetrados.
Atendimento
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
(41) 3340-1517
contenciosojudicial_seed@seed.pr.gov.br
Av. Presidente Kennedy, 2511 - Vila Guaíra, Curitiba - PR