Carta de serviço >> Coordenação Técnica Funcional e Correcional

A Coordenação Técnica Funcional e Correcional (CTFC) está vinculada à Assessoria Técnica do Gabinete do Secretário de Estado da Educação do Paraná.

A CTFC atua em matérias funcionais e correcionais relacionadas aos agentes públicos vinculados à Secretaria de Estado da Educação do Paraná, promovendo análises funcionais, instrução administrativa, apoio técnico-administrativo às Comissões Processantes, organização de procedimentos de apuração e acompanhamento das providências decorrentes de decisões administrativas.

A Coordenação organiza suas atividades em dois Núcleos de Trabalho complementares:

• Núcleo Funcional;
• Núcleo Correcional e de Apuração.

Competências

• Compete ao Núcleo Funcional:
  • analisar situações funcionais de servidores efetivos e profissionais contratados por Processo Seletivo Simplificado – PSS;
  • analisar, organizar e qualificar notícias de irregularidade, documentos e informações relacionadas à conduta funcional de agentes públicos;
  • instruir expedientes para subsidiar a deliberação da autoridade competente quanto ao arquivamento, à adoção de medidas administrativas e à instauração de procedimentos funcionais ou correcionais;
  • solicitar, reunir e organizar documentos, informações e esclarecimentos necessários à análise das demandas;
  • consultar históricos funcionais e disciplinares, antecedentes, sanções, impedimentos e procedimentos em andamento;
  • emitir informações, declarações e certidões relativas a antecedentes, sanções, impedimentos e procedimentos, observadas as normas aplicáveis;
  • analisar aspectos funcionais relacionados a designações de servidores vinculadas a políticas públicas e instrumentos de parceria;
  • elaborar e instruir atos administrativos relacionados à instauração de procedimentos, à suspensão cautelar, à formalização de Termos de Ajustamento de Conduta – TACs, à aplicação de sanções e às demais medidas funcionais ou correcionais;
  • elaborar expedientes relacionados a demissões, bem como à exoneração ou destituição de diretores e diretores-auxiliares, nas hipóteses institucionais aplicáveis;
  • registrar, comunicar, acompanhar e executar as providências posteriores a decisões administrativas e penalidades;
  • elaborar informações técnicas, reunir documentos e fornecer subsídios às unidades competentes para respostas institucionais em matérias funcionais e correcionais;
  • gerir e acompanhar dados funcionais e correcionais para fins de controle, monitoramento, transparência e gestão institucional.
• Compete ao Núcleo Correcional e de Apuração:
  • receber, organizar e acompanhar os procedimentos formalmente instaurados ou autorizados pela autoridade competente;
  • organizar e distribuir Sindicâncias Apurativas, Sindicâncias Punitivas ou Acusatórias, Processos Administrativos Disciplinares – PADs, Processos Administrativos – PAs, Processos Administrativos de Apuração de Gestão – PAAGs e demais procedimentos de apuração às Comissões Processantes competentes;
  • prestar orientação e suporte técnico-administrativo às Comissões Processantes da Sede da SEED e dos Núcleos Regionais de Educação;
  • apoiar a organização dos autos, documentos, comunicações, registros e demais providências administrativas necessárias ao desenvolvimento dos procedimentos;
  • orientar as Comissões quanto aos fluxos institucionais, à formalização dos atos processuais, à organização documental e ao acompanhamento dos prazos aplicáveis;
  • acompanhar, para fins gerenciais, a tramitação dos procedimentos, as Comissões designadas, as pendências administrativas e as etapas relevantes de instrução;
  • apoiar a instrução de Sindicâncias Apurativas, Sindicâncias Punitivas ou Acusatórias, PADs, PAs, PAAGs, TACs e demais procedimentos correcionais ou de apuração;
  • organizar os elementos necessários ao encaminhamento dos relatórios finais e demais documentos à autoridade competente para julgamento ou deliberação;
  • fornecer informações e dados relativos aos procedimentos em trâmite, quando solicitados pelas unidades competentes, observadas as normas de sigilo, proteção de dados pessoais e acesso à informação.

O Núcleo Correcional e de Apuração presta orientação e suporte técnico-administrativo às Comissões Processantes, constituídas de profissionais da CTFC, sem substituir sua atuação na condução da instrução, na apreciação dos elementos dos autos ou na elaboração de relatórios conclusivos.

Atendimento

 De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

(41) 3340-8433 | 3340-5660

 at.ctfc@educacao.pr.gov.br

Av. Presidente Kennedy, 2511 - Vila Guaíra, Curitiba - PR