Parceiro da Escola - Legislação
Parceiro da Escola - Legislação
Neste espaço, você encontra as legislações relativas ao Parceiro da Escola:
Lei
- Lei n.º 22.006/2024 - Institui o Programa Parceiro da Escola.
Decreto
- Decreto n.º 7.235/2024 - Regulamenta a Lei nº 22.006, de 4 de junho de 2024, que institui o Programa Parceiro da Escola.
Resolução
- Resolução n.º 7.789/2024 - GS/Seed - Regulamenta o processo de Consulta Pública para a implementação do Programa Parceiro da Escola nas instituições que integram a rede estadual de ensino de Educação Básica do Paraná.
- Resolução n.º 6.914/2024 - GS/Seed - Altera dispositivos da Resolução Seed n.º 5.784, de 6 de setembro de 2024.
- Resolução n.º 5.804/2024 - GS/Seed - Institui a metodologia de avaliação pedagógica do Programa Parceiro da Escola.
- Resolução n.º 5.784/2024 - GS/Seed - Estabelece a metodologia de definição do custo referencial que fixa os parâmetros para a remuneração das empresas contratadas no âmbito do Programa Parceiro da Escola.
Orientação
Orientação n.º 1/2024 - DG/Seed - Estabelecer diretrizes para a realização de reuniões com a comunidade escolar referentes ao Programa Parceiro da Escola