Segurança Digital - Políticas e normas
Nesta seção, são apresentadas as Políticas e Normas que fundamentam as operações e a conduta da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR). As políticas estabelecem as diretrizes e os princípios gerais que orientam nossas decisões e atividades, refletindo nossos valores e objetivos estratégicos. As normas, por sua vez, detalham os procedimentos e as regras específicas que devem ser seguidas para garantir a conformidade, a eficiência e a segurança em nossos processos diários.
Lei n.º 15.211/2025 - Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).
Lei n.º 20.656/2021 - Estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativos que não tenham disciplina legal específica, no âmbito do Estado do Paraná.
Lei Complementar n.º 7/1976 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino de 1°. e 2°. graus, de que trata a Lei Federal n°. 5.962, de 11 de agosto de 1971, e dá outras providências.
Norma ISO n.º 27.001/2022 - Segurança da informação, segurança cibernética e proteção à privacidade - Sistemas de gestão da segurança da informação - Requisitos.
Norma ISO n.º 27.002/2022 - Controle de Segurança da Informação.
Norma ISO n.º 27.005/2019 - Tecnologia da informação - Técnicas de segurança - Gestão de riscos de segurança da informação.
Norma ISO n.º 27.701/2019 - Gestão da privacidade da informação.
Norma ISO n.º 31.000/2018 - Gestão de riscos - Diretrizes.
Estrutura de Segurança Cibernética (CSF) 2.0 do NIST