O secretário de Estado da Educação, Paulo Schmidt, recebeu nesta quarta-feira (22), a direção do Sindicato dos Professores do Paraná, para discutir itens de interesse da categoria. Participaram da reunião o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, além de outros integrantes da diretoria.

O resumo da reunião:

1 – PSS: Encaminhamento das minutas dos projetos de lei que tratam, respectivamente, do pagamento dos professores PSS pela maior habilitação e da contagem de tempo de serviço PSS quando da efetivação no cargo para fins de avanço na carreira. Editais de contratação dos professores e agentes educacionais I e II para o ano letivo de 2015. Renovação dos contratos de 2014.

O processo do tempo de serviço foi analisado pela Secretaria de Estado da Administração Pública, e a princípio, não existe impedimento para ser implantado.

Já o processo de pagamento dos PSS pela maior habilitação acarretaria um investimento de cerca de R$ 290 milhões por ano. Além do alto custo, a SEED aguarda a definição da Lei Orçamentária para 2015, condição necessária para encaminhar a questão sem comprometer compromissos futuros do Governo com o conjunto dos demais servidores. Pelo alto custo identificado, a proposta é aprofundar junto com o sindicato a análise dos números para que a negociação avance.

O secretário assegurou que contratos PSS 2014 serão prorrogados.

2 – Novo modelo de Atendimento à Saúde dos Servidores: apresentação da licitação para contratação de empresa especializada que fará estudo técnico e apresentação da proposta de atendimento à saúde conforme prazo estabelecido em 29/8.

O debate está sendo conduzido pela Secretaria de Estado da Administração Pública. Alguns modelos serão apresentados na próxima semana para o Fórum Sindical de Servidores do Paraná.

3 – Plano Estadual de Educação: estruturação e método de trabalho do Comitê Gestor, conforme encaminhamento da última reunião do Fórum Estadual ocorrida em 12 de setembro

A SEED está apoiando a Associação dos Municípios do Paraná e a Undime-PR nos encontros locais. No âmbito estadual, já foi discutido com o Fórum de Apoio à Formação Docente a proposta de modelo de debate, e as ações estão sendo encaminhadas conforme definições feitas.

4 – Concursos Públicos: posse e nomeação dos aprovados no último concurso do magistério. Realização de concursos para Agente Educacional I e II.

Os aprovados no último concurso do magistério apresentaram exames médicos de aptidão e o Governo está fazendo os encaminhamentos para chamar os profissionais antes do início do ano letivo de 2015.

A Secretaria de Educação vai enviar para à Secretaria de Administração pedido para concurso público de Agente Educacional II.

Um concurso de Agente Educacional I dependerá de debate de um modelo que garanta o atendimento das necessidades para o bom funcionamento das escolas.

5 – Auxílio Transporte: andamento das negociações com a PGE sobre a restituição dos valores descontados dos trabalhadores em educação que estavam em licença médica nos meses de fevereiro, março e abril de 2014.

Aguardando retorno da PGE.

6 – Pagamento dos atrasados e implementação da progressão dos funcionários e dos professores: A última parcela do pagamento referente a 2013 será cumprida em novembro, dentro do prazo acordado com a categoria. A SEED levantará os cálculos do restante das implantações.

7 – EJA: Debate de um novo modelo a ser implantado.

Está previsto um amplo debate para um modelo definitivo, que atenda o máximo possível da diversidade de públicos EJA. O debate será feito ano que vem e até lá, a SEED se comprometeu a manter o modelo transitório, sem modificações.

8 – Educação Especial: implantação da hora-aula para os professores.

A direção do sindicato reconheceu os avanços de um tema que se arrastou por muitos governos, e o resultado foi muito positivo: article.php?storyid=5552
9 – Bolsas PDE: A Secretaria indicou para a Secretaria da Fazenda uma fonte de receita para o pagamento até o fim do ano. No entanto, a SEED depende ainda de uma aprovação da Secretaria da Fazenda.

10 – Enquadramento do Aposentados no Nível II pela Paranaprevidência e SEAP: A parte da SEED é repassar os registros para assessorar a discussão, que deve envolver a Paraná Previdência e a SEAP.