Perguntas Frequentes Seed - Geral

A Secretaria de Estado da Educação tem por objetivo a definição e a execução da política governamental no setor de educação básica e de educação profissional, visando à melhoria das condições de vida da população. Compete à Secretaria adequar a oferta à demanda por escolaridade básica de forma prioritária e por escolaridade profissional, de acordo com a política governamental, de maneira autônoma ou em cooperação com os municípios, primando-se pela qualidade dos resultados.

Mais informações: http://www.educacao.pr.gov.br/Pagina/Secretaria-da-Educacao

Roni Miranda Vieira, nascido em Foz do Iguaçu, oeste do Paraná, no ano de 1982, foi estudante da Rede Estadual de Ensino e é graduado em História e pós-graduado em Geografia e História do Paraná. 

Mais informações: www.educacao.pr.gov.br/quem_quem

A função da Transparência é permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso desses recursos, estimulando o controle social e promovendo o combate à corrupção por meio do fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

Mais informações: https://www.educacao.pr.gov.br/transparencia

O Portal da Transparência foi criado com o objetivo de aumentar a transparência e participação social relacionadas às ações do Governo do Paraná. Por meio dele a sociedade pode acompanhar e fiscalizar a correta e regular aplicação dos recursos públicos e evitar que ele seja utilizado de forma indevida. Os principais objetivos do portal da transparência são permitir e incentivar o Controle Social e o combate à corrupção por meio da participação social. As informações estão disponíveis para toda a sociedade, que não precisa fazer cadastro nem possuir senha para acessar os dados disponíveis.

O Portal da Transparência/SEED possui dados relacionados ao Poder Executivo Estadual diretamente relacionados à área da educação. Portanto, informações sobre receitas, despesas, servidores, gastos com cartão de pagamentos, programas, projetos etc. Para se obter informações relacionadas a outros órgãos ou aos Poderes Legislativo e Judiciário, é preciso acessar os respectivos portais de transparência.

De acordo com a Lei Federal n.º 12.257/2011, devem estar disponíveis informações sobre a estrutura de Governo, orçamento, responsabilidade fiscal, licitações, contratos, patrimônio e outros dados que mostram como e onde o dinheiro público é usado, ou seja, sobre os recursos públicos recebidos e sua destinação.

  • Receitas – Sistema Integrado Finanças Públicas do Estado do Paraná (SIAF);
  • Despesas – Sistema Integrado Finanças Públicas do Estado do Paraná (SIAF);
  • Licitações – Sistema de Gestão de Materiais e Serviços – GMS
  • Contratos – Sistema de Gestão de Materiais e Serviços (GMS);
  • Repasses e Transferências, Convênios, Termos de Colaboração, Acordos Nacionais e
  • Internacionais e outros atos semelhantes – http://www.educacao.pr.gov.br/Convenios
  • Servidores/Pessoal – Sistema RH-Paraná/META4/RMIP (Relação Mensal de Informações
  • de Pagamentos);
  • Diárias e Passagens – Sistema NCV (Central de Viagens);
  • Demais dados provenientes diretamente dos setores responsáveis no Sistema Documentador ou via link direto de páginas oficiais.

Para solicitar informações relacionadas à Secretaria de Estado da Educação, acesse o sítio da educação: https://www.educacao.pr.gov.br, clique em Transparência no canto superior direito, depois em Lei de Acesso à Informação e preencha o formulário identificado com seus dados e seu pedido para criar o atendimento pelo Sistema Integrado de Gestão de Ouvidorias do Estado do Paraná - SIGO.

Segundo o Decreto Estadual n.º 10.285/2014, em seu artigo 16:
Art. 16. Qualquer interessado, devidamente identificado, poderá apresentar pedido de
acesso a informações aos órgãos ou entidades aludidas no artigo 1º deste Decreto.
[...]
§ 4º O pedido a que se refere o caput será apresentado por formulário padrão disponibilizado por meio eletrônico e no sítio eletrônico do Portal da Transparência, através dos Sistemas de Tecnologia da Informação disponibilizados.
§ 5º Na impossibilidade da utilização dos sítios eletrônicos oficiais, o requerimento deverá ser entregue em qualquer serviço de protocolo da administração pública estadual, contendo a especificação da informação pleiteada.
§ 6º O atendimento presencial será oportunizado nos “Espaços Cidadão” e nos Serviços de Informação ao Cidadão - SIC, definido pelo gestor de cada órgão.
§ 7º Se a informação ou documento for disponibilizado por cópia, esta ficará disponível para consulta pelo requerente pelo prazo de até 30 (trinta) dias, após o que será encaminhado para o arquivo.
Para realizar sua solicitação de informação pela internet, acesse o Portal da Transparência da Secretaria de Estado da Educação pelo sítio:
https://www.educacao.pr.gov.br/transparencia, e clicando no ícone referente à Lei de Acesso à Informação, será direcionado ao respectivo formulário de requerimento.
Para atendimento presencial, o cidadão pode se dirigir ao serviço de protocolo da Secretaria de Estado da Educação ou aos serviços de protocolo dos Núcleos Regionais de Educação do Estado do Paraná.

O FUNDEPAR tem por finalidade incentivar e amparar o desenvolvimento e a difusão das atividades educacionais em todo o território estadual e suas atribuições se vinculam às diretrizes e políticas educacionais emanadas da Secretaria de Estado da Educação – SEED, nos termos da Lei 18.418/2014.

Para mais informações acesse: https://www.fundepar.pr.gov.br/ e consulte a aba “Institucional”.

O Conselho do Magistério é um órgão de ação disciplinar do Pessoal do Magistério, vinculado administrativamente ao Secretário de Estado da Educação, e suas deliberações dizem respeito a processos administrativos decorrentes de infração a deveres e proibições, bem como à apuração de responsabilidades.

Mais informações: https://www.educacao.pr.gov.br/conselho_magisterio_estado_parana

O ParanáEducação tem por finalidade auxiliar na Gestão do Sistema Estadual de Educação, através da assistência institucional, técnico-científica, administrativa, de infraestrutura em educação, da aplicação de recursos orçamentários destinados pelo Governo do Estado, e também da captação e gerenciamento de outros recursos de entes públicos e particulares nacionais e internacionais.

Mais informações: http://www.paranaeducacao.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=5

A parte interessada deve utilizar um dos canais indicados na página correspondente, no site institucional da Seed - http://www.educacao.pr.gov.br/Pagina/Assessoria-de-Comunicacao-e-Imprensa.

Deve-se utilizar a página correspondente, dentro do site institucional da Seed - http://www.educacao.pr.gov.br/Legislacao.

Os programas são listados na página correspondente, no site institucional da Seed - http://www.educacao.pr.gov.br/Pagina/Programas-e-Projetos.

A função da Ouvidoria Pública é ser a “voz” do cidadão, a “ponte” com a Administração Pública (Órgãos e Secretarias do Estado), em relação às suas manifestações (reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos) quanto à prestação de serviços públicos e à conduta de agentes públicos.

Mais informações: https://www.educacao.pr.gov.br/Ouvidoria

É preciso acessar a página correspondente, no site institucional da Seed-PR - http://www.educacao.pr.gov.br/Pagina/Recursos-Humanos.

As principais frentes de atuação do núcleo responsável pelas parcerias com os municípios são: Prova Paraná, Prova Paraná Avaliação de Fluência, Conexão Professor, Plano Municipal de Educação, Programa Mais Alfabetização, Proposta de Transição: da Educação Infantil para o Ensino Fundamental e do 5º para o 6º ano.

Mais informações: http://www.educacao.pr.gov.br/Municipios

Para orientação, resgate de senhas, permissão de acesso, resolução de problemas e dúvidas frequentes que envolvam os sistemas de informação que são utilizados na Seed, é necessário acessar a página correspondente, no site institucional da Seed ou nas páginas dos NREs.

Mais informações: http://www.educacao.pr.gov.br/CAS

Para saber a respeito da regularidade dos atos de uma escola - tanto sobre sua certificação quanto sobre a autorização de seus cursos -, pode-se acessar o Consulta Escolas. O Consulta Escolas pode ser encontrado acessando-se o site da Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR), na área Legislação > Documentação Escolar. Dentro do sistema Consulta Escolas há diversas informações sobre cada instituição de ensino, por isso é necessário buscar a instituição desejada pelo Acesso Rápido ou pelo mapa. Depois, é preciso clicar na área "Atos Oficiais", onde a pessoa interessada deve optar por "Atos Oficiais de Autorização e Reconhecimento de Cursos". Esse painel apresenta a validade das resoluções referentes a cada curso. Além do acesso ao Consulta Escolas, também é possível encontrar em contato com a Coordenação de Estrutura e Funcionamento da Seed-PR, pelo e-mail cef@escola.pr.gov.br.
Importante: As resoluções publicadas pela Seed-PR podem ser acessadas na íntegra no site da Casa Civil: https://www.educacao.pr.gov.br/Resolucoes-Seed

Para saber a respeito da regularidade dos atos de uma escola - tanto sobre sua certificação quanto sobre a autorização de seus cursos-, pode-se acessar o Consulta Escolas. O Consulta Escolas pode ser encontrado acessando-se o site da Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR), na área Legislação > Documentação Escolar. Dentro do sistema Consulta Escolas há diversas informações sobre cada instituição de ensino, por isso é necessário buscar a instituição desejada pelo Acesso Rápido ou pelo mapa. Depois, é preciso clicar na área "Atos Oficiais", onde a pessoa interessada deve optar por "Atos Oficiais de Funcionamento e Autorização de Ensino". Esse painel apresenta as resoluções que indicam a regularidade do funcionamento de uma instituição. Além do acesso ao Consulta Escolas, também é possível entrar em contato com a Coordenação de Estrutura e Funcionamento da Seed-PR, pelo e-mail cef@escola.pr.gov.br.

Importante: As resoluções publicadas pela Seed-PR podem ser acessadas na íntegra no site da Casa Civil: https://www.educacao.pr.gov.br/Resolucoes-Seed

O interessado deve procurar a instituição de ensino onde concluiu o curso e solicitar a 2ª via. A instituição de ensino tem 7 dias para emitir, se for no SERE e 15 dias, se for no Marfim. O SERE e o Marfim são sistemas de registro e arquivamento de documentação escolar. A partir de pesquisa no arquivo inativo e, caso necessário, nos Relatórios Finais, será expedida a 2ª via, sendo que constará no canto direito, margem acima, a descrição de ser 2ª VIA.

O direcionamento dos estudantes para o 6.º ano do Ensino Fundamental e para 1.ª série do Ensino Médio será realizado pelo Sistema de Direcionamento de Matrículas por Fluxo ou por Georreferenciamento.

Para mais informações, consulte a Instrução Normativa n.º 001/2022-SEED/CPGE, disponível em: https://www.educacao.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2022-10/instrucao_normativa_0012022_seeddpge.pdf

O atendimento do público alvo da educação especial ocorre por meio do atendimento educacional especializado, organizado com serviços no turno e contra turno de escolarização, por meio da Sala de Recursos Multifuncional e/ou Atendimento Educacional Especializado Integral, quando o estudante está matriculado em Unidades Escolares Integral, ou no turno, através dos serviços de apoio, tais como o Profissional de Apoio Escolar, Professor de Apoio Educacional Especializado, Professor de Apoio a Comunicação Alternativa e Intérprete. Além das adaptações curriculares necessárias a suas necessidades.

Inicialmente os interessados na abertura de uma Instituição Educacional, deverão entrar em contato com o Núcleo Regional de Educação que atende o município onde a instituição irá atuar.Na ocasião deverá ser informado o tipo de oferta (Educação Infantil, Ensino Fundamental – anos iniciais ou finais, Ensino Médio, Ensino Técnico Profissional, Educação de Jovens EJA, Educação Especial). No Núcleo Regional de Educação deverão procurar pelo Setor de Estrutura e Funcionamento – SEF, para receber orientações sobre o roteiro para abertura do Processo e-Digital, conforme a oferta e a legislação vigente. Consulte a documentação necessária para autorização de funcionamento no sítio: https://www.nre.seed.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=673#autorizacao

Nessa página estão disponíveis os documentos necessários para autorização de funcionamento, credenciamentos, modelos de relatórios para avaliação interna e anexos necessários à identificação da instituição de ensino.

Para consultar os atos legais de uma escola, a pessoa interessada pode:

  1. entrar em contato com o Núcleo Regional de Educação responsável pelo município onde está a instituição, no endereço www.nre.seed.pr.gov.br;
  2. entrar em contato com a instituição de ensino de seu interesse e solicitar o número da resolução que renovou o curso ou ensino pretendido;
  3. acessar o sistema Consulta Escola.

Acesse o sistema Consulta Escola - http://www.consultaescolas.pr.gov.br/consultaescolas-java/pages/templates/initial2.jsf?windowId=ac4;

  1. Clique em "Acesso Rápido";
  2. Preencha os dados da escola que você quer pesquisar;
  3. Clique em "Pesquisar";
  4. Role até o final da página e clique em "Consulte informações sobre os Atos Oficiais para autorização de funcionamento da escola, credenciamento para oferta de ensino e autorização e reconhecimento de cursos da Escola";
  5. Escolha entre visualizar dados da instituição ou dos cursos ofertados por ela.

O Sistema de Assistência à Saúde tem por objetivo oferecer ações de saúde necessárias à recuperação e manutenção a saúde dos servidores.

Mais informações: http://www.administracao.pr.gov.br/SAS/Pagina/Sistema-de-Assistencia-Saude.