Legislação
Visando a atender ao disposto na Lei nº 15.524, de 05/06/2007, e em consonância com o Ofício Circular nº 04/2011 CCI/Casa Civil, a Seed disponibiliza - assim como outras Secretarias do Estado - as Resoluções e Portarias no sistema Legislação da Casa Civil. O usuário será direcionado a uma nova página, com opção de busca por ano. Também é possível utilizar a ferramenta de "Pesquisa Rápida" e buscar por número ou texto. Informamos que, conforme determinação, serão inseridas todas as Resoluções e Portarias retroativo a cinco anos a partir de 2019. Para acessar os atos oficiais que não são de responsabilidade da Seed, o usuário será direcionado aos sistemas das demais instituições.
Obs.: Caso necessite notificar sobre resolução ou portaria ainda não constante no sistema respectivo, envie e-mail para imprensa@seed.pr.gov.br.
Pesquisa por Assunto
- Afastamento para Mestrado e Doutorado
- Alteração de Regime de Trabalho
- Alimentação Escolar
- Calendário Escolar
- Calendário Educação em Tempo Integral
- Concurso Administrativo 2005
- Concurso de Remoção QPM/QUP
- Concurso de Remoção QFEB
- Concurso Magistério 2003
- Concurso Magistério 2004
- Concurso Magistério 2007
- Concurso Serviços Gerais 2006
Pesquisa por Documentos:
Base Nacional Comum Curricular
Coletâneas de Legislação Educacional
Constituições
Currículo da Rede Estadual Paranaense (Crep)
- Arte
- Ciências
- Educação Física
- Ensino Religioso
- Geografia
- História
- Língua Inglesa
- Língua Portuguesa
- Matemática
Decretos
Deliberações
Editais
- Afastamento para Mestrado e Doutorado
- Alteração de Regime de Trabalho
- Alimentação Escolar
- Doação de materiais - Patrimônio
- Educação Especial
- Educação de Jovens e Adultos
- Educação Profissional
- Concurso Magistério 2003
- Concurso Magistério 2004
- Concurso Magistério 2007
- Concurso Serviços Gerais 2006
- PMALFA - Programa Mais Alfabetização
- PNAIC - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
- Processo Seletivo Simplificado - PSS
- PDE
- Sareh 2020
Emendas
Informações
Instruções
Decretos relativos à criação e à atividade da Seed
Leis
- Federal
- Municipais
- Estadual:
- Paraná Complementares
- Paraná Ordinárias
Orientações
Pareceres
- CNE - Conselho Nacional de Educação
- Conselho Estadual de Educação
- Ministério Público do Estado do Paraná
Plano Estadual de Educação - PEE/PR
Portarias
Regimento Escolar
Resoluções
- CNE - Conselho Nacional de Educação
- FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- SEED - Secretaria Estadual da Educação
Diretrizes Curriculares Estaduais (2008-2019)
Convênios da Secretaria da Educação e do Esporte