Conselho Estadual do Fundeb
O QUE É?
O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública.
CRONOGRAMA DE REUNIÕES
REPRESENTATIVIDADE DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Em virtude de não haver entidade habilitada para participar do processo eletivo para preenchimento de vaga remanescente da representatividade das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para compor o conselho do Cacs/Fundeb, foi publicado novo cronograma com prorrogação de prazo para envio da documentação (Anexo II do Edital n.º 21/2021).
Edital n.º 21/2021 - DG/Seed - Torna pública a realização de assembleia eletrônica/virtual para eleger entidade representativa da sociedade civil organizada, para integrar o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Cacs–Fundeb/PR, para o mandato até 31/12/2024.
Edital n.º 19/2021 - DG/Seed - Torna pública a realização de assembleia eletrônica/virtual para eleições da representatividade das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Cacs – Fundeb/PR.
Face à homologação de somente 01 (uma) OSC, foi suspenso o processo eletivo de representantes das OSCs para compor o conselho de acompanhamento do Fundeb, agendado para sexta-feira, 04/06/2021.
Acesse também:
cacsfundebparana@educacao.pr.gov.br
Av. Pres. Kennedy, 2511 - Guaíra, Curitiba-PR