Departamento de Normatização Escolar (DNE)
O Departamento de Normatização Escolar (DNE) está ligado à Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar (DPGE) da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR).
Competências
- elaboração e organização de Instruções e Resoluções, de acordo com a legislação educacional vigente;
- assessorar os departamentos da Secretaria de Estado da Educação e os Núcleos Regionais de Educação quanto a Legislação Educacional;
- contribuir com os departamentos da SEED, na elaboração dos documentos referentes à política educacional para o Sistema Estadual de Ensino do Paraná;
- elaborar e divulgar as Orientações e Instruções Normativas para nortear o funcionamento e o trabalho das equipes dos Núcleos Regionais de Educação e das
- instituições de ensino que integram o Sistema Estadual de Ensino do Paraná;
- orientar e assessorar os Técnicos dos NREs referentes às demandas das Instâncias Colegiadas – APMF, Grêmio Estudantil e Conselho Escolar;
- gerenciar o sistema da APMF;
- elaborar o Referencial do Regimento Escolar da Educação Básica, de acordo com a legislação vigente, juntamente com os departamentos da Secretaria de Estado da Educação e posterior divulgação;
- preparar e divulgar o Calendário Escolar para a rede pública estadual de ensino;
- divulgar a Legislação Escolar exarada pelo Conselho Nacional de Educação, Conselho Estadual de Educação, com prioridade às normas para a Educação Básica do Sistema de Ensino do Paraná;
- articular junto ao Conselho Estadual de Educação acerca da política educacional para o Sistema Estadual de Ensino do Paraná;
- analisar e responder os processos do Ministério Público;
- participar de eventos que abordem temas relativos à política educacional para o Sistema Estadual de Ensino;
- promover eventos de formação para os Núcleos Regionais de Educação envolvendo as demandas do DNE;
- publicação dos atos normativos da SEED/NREs/FUNDEPAR/CEP/PREDUC.
Mais informações
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Sobre o DNE
O DNE possui em seu escopo as seguintes coordenações:
Atendimento
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
(41) 3340-8414
ementa@escola.pr.gov.br
Av. Presidente Kennedy, 2511 - Vila Guaíra, Curitiba - PR