A Coordenação de Estrutura e Funcionamento (CEF) está ligada ao Departamento de Normatização Escolar (DNE) da Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar (DPGE) da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR).

Competências

• a emissão de atos regulatórios e manutenção da Vida Legal das instituições de ensino:
• atendimento às solicitações da Ouvidoria, por meio dos SIGO;
• realização de Visitas Técnicas, Verificação Especial e Sindicância;
• articulação junto ao CEE/PR, nas demandas de delegação de competência de ambos;
• debate com o CEE/PR, para possíveis mudanças nas Deliberações referentes aos     Atos Regulatórios;
• elaboração de Ofícios de encaminhamento ao CEE/PR;
• orientação aos demais Departamentos da Seed, referente as disposições do CEE/PR;
• análise de processos referentes a regularização dos atos das Instituições de Ensino que integram o Sistema Estadual de Educação;
• elaboração e emissão de Pareceres e Resoluções;
• atendimento, orientação e formação aos Técnicos dos NREs;
• participação em eventos que abordem temas relativos à política educacional para o Sistema Estadual de Ensino;
• acompanhar, orientar e monitorar todas as atividades desenvolvidas pelos assessores da Coordenação, nos sistemas e-digital, Sistema Processo On-line e Google Drive;
• inserção de dados na Vida Legal da Instituição de Ensino; correção e encaminhamento ao SAE e demais setores da Seed se necessário;
• suporte aos Municípios que possuem Sistema Próprio de Ensino;
• publicação dos Atos Regulatórios das instituições de ensino;
• atendimento à comunidade e aos demais setores da Seed.

Mais informações

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• Documentação Escolar

Atendimento

 De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

(41) 3340-1523

 fabiola.souza@escola.pr.gov.br

Av. Presidente Kennedy, 2511 - Vila Guaíra, Curitiba - PR